Atendemos pessoas e famílias em questões bancárias e de consumo, cíveis, de família e penais. Explicamos cada etapa em termos simples, para que você decida com segurança.
A atuação é contenciosa e consultiva, em São Bernardo do Campo e nas demais comarcas do Estado de São Paulo.
Ênfase em crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS: contratos que o beneficiário não reconhece, descontos indevidos no benefício, refinanciamentos e cartão consignado (RMC e RCC) lançados sem autorização. O trabalho inclui a leitura dos extratos, a identificação de cada contrato e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Contratos, responsabilidade civil, cobranças e locação. Cumprimento de sentença e execução, incluindo cálculo do débito e localização de bens do devedor.
Divórcio e partilha de bens, alimentos (fixação, revisão, exoneração e cobrança), guarda, convivência e adoção.
Defesa em inquérito policial e em ação penal, em todas as fases, incluindo recursos.
O crédito consignado é o empréstimo cujas parcelas são descontadas diretamente do benefício, antes de o valor chegar à conta. Ele é irregular quando o contrato é registrado sem que o beneficiário tenha pedido ou autorizado, com dados obtidos de forma indevida ou com assinatura que não é dele.
O mesmo pode ocorrer com o cartão de crédito consignado, que aparece no extrato como RMC ou RCC: uma parte do benefício fica reservada e é descontada todos os meses, muitas vezes sem que a pessoa tenha recebido ou usado cartão algum.
Se receber um depósito que não pediu, não gaste o valor e não o transfira a pessoas que telefonem dizendo ser do banco. Guarde o comprovante e busque orientação antes de qualquer devolução.
O Roncari & Rufino Advocacia e Consultoria Jurídica tem sede em São Bernardo do Campo. O atendimento é feito diretamente pelos advogados responsáveis, do primeiro contato ao encerramento do caso.
OAB/SP 487.944
Advogado. Atua em direito do consumidor e bancário, com dedicação a demandas de crédito consignado de beneficiários do INSS, além de contencioso cível, de família e penal.
OAB/SP 393.955
Advogada e sócia fundadora do escritório.
Você escreve pelo WhatsApp, envia um e-mail e conta, com suas palavras, o que aconteceu.
Indicamos os documentos necessários e os examinamos para entender a situação e o que a lei prevê para ela.
Explicamos os caminhos possíveis, os riscos e as etapas de cada um. A decisão de seguir adiante é sempre sua.
Se houver contratação, você é informado dos andamentos e pode tirar dúvidas diretamente com o advogado responsável.
No aplicativo ou site Meu INSS, com login da conta gov.br, procure o serviço "Extrato de empréstimos consignados". O documento lista os contratos ativos, suspensos e encerrados, com banco, data de inclusão, valor da parcela e número de prestações. Quem não usa o aplicativo pode pedir o extrato pela Central 135 ou em uma agência do INSS.
Não utilize o valor. Guarde o extrato bancário que mostra o depósito e emita o extrato de empréstimos no Meu INSS para verificar se foi incluído contrato em seu nome. Não faça transferência ou PIX a quem telefonar pedindo a "devolução": a restituição, quando for o caso, deve ser feita por meio formal e com comprovante.
São siglas ligadas ao cartão consignado. RMC é a reserva de margem do cartão de crédito consignado e RCC, a do cartão consignado de benefício. Uma parcela do benefício é separada para pagar o valor mínimo da fatura todos os meses. Como o desconto cobre apenas o mínimo, a dívida pode se prolongar por muito tempo. É comum o beneficiário acreditar que contratou um empréstimo comum, com prazo para terminar.
Sim. O Meu INSS tem o serviço "Bloquear/Desbloquear benefício para empréstimo". Com o bloqueio ativo, nenhuma instituição consegue averbar contrato novo até que o próprio beneficiário desbloqueie. A medida não cancela contratos já lançados.
Não necessariamente. O primeiro contato e o envio de documentos podem ser feitos pelo WhatsApp ou por e-mail. Quem prefere conversar pessoalmente é recebido no escritório, em São Bernardo do Campo, com horário combinado. Um familiar de confiança pode acompanhar o atendimento.
Não há prazo fixo. A duração depende do tipo de ação, da vara, da necessidade de perícia e dos recursos apresentados pelas partes. Na análise do caso explicamos as etapas previstas, sem estimativa que não possamos sustentar.
Depende. Quando o casal está de acordo sobre todos os pontos, o divórcio pode ser feito em cartório, por escritura pública, com a presença de advogado. Havendo filhos menores ou incapazes, a via do cartório exige que guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidos judicialmente. Se não há acordo, o divórcio é judicial.
Não. A obrigação só deixa de existir por decisão judicial, em ação de exoneração, na qual o filho é ouvido. Quem interrompe o pagamento por conta própria continua devendo as parcelas e pode ser cobrado. Da mesma forma, o valor da pensão pode ser revisto, para mais ou para menos, quando muda a condição de quem paga ou a necessidade de quem recebe.
Conte em poucas linhas o que aconteceu e, se puder, envie fotos legíveis dos documentos que tiver. Isso torna a primeira conversa mais objetiva.
As informações enviadas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado.
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